Publicado em: 06/10/2017 17h39 - Atualizado em 10/10/2017 15h25

Contrato de transporte coletivo tem declaração de caducidade e é rompido

Poder público tem 30 dias para contratar nova empresa em caráter emergencial

Adriana Brumer Lourencini
Werner Münchow Alegação do jurídico é a de que houve falhas na prestação do serviço e descumprimento de cláusulas contratuais
Esta semana, a Prefeitura declarou a caducidade e rompeu o contrato de concessão do serviço de transporte público com a Viação Rápido Sumaré, do Grupo VB. Decreto municipal prevê para dezembro a retomada do serviço pela administração pública, que terá prazo de 30 dias para contratar nova operadora de transporte coletivo, a qual deverá atuar durante 180 dias, quando processo licitatório deverá ser concluído.
A decisão foi tomada com base em parecer do jurídico, após análise técnica do documento de caducidade. De acordo com o departamento, que garantiu ter seguido os trâmites legais e haver respeitado o direito de defesa da empresa, foram levados em conta infrações contratuais consideradas graves, tais como: paralisações, excesso de avarias e aumento de autuações, apreensões e retenções de veículos, devido a mau estado de conservação.
A Prefeitura também lembrou o fato de a empresa não ter feito substituição de veículos com idade individual superior à máxima estabelecida em contrato e o aumento de acidentes de trânsito que comprometeram a pontualidade e segurança dos usuários do serviço.
"Ouço reclamações com relação à qualidade do transporte público desde o período eleitoral", declara o prefeito Nilson Gaspar (PMDB). "Temos relatos de pessoas que perdem horário de serviço por conta dos atrasos dos ônibus, de viagens que não são feitas em determinadas linhas, e até de descontentamento de funcionários, o que também acaba refletindo na qualidade do serviço prestado", complementa.
Gaspar também reforçou que o processo administrativo instaurado para apurar as irregularidades na execução do contrato de concessão por parte da empresa, teve como objetivo principal garantir a qualidade do transporte coletivo em Indaiatuba. "Tomei essa decisão porque a população merece um serviço de qualidade. Também vou trabalhar de forma intensa para que a nova empresa mantenha os funcionários que hoje estão na VB", destaca.
Parecer
Ao concluir o processo, o jurídico municipal considerou plausível a aplicação da pena de declaração de caducidade da concessão, em razão de prestação inadequada e deficiente do serviço de transporte coletivo no município. O parecer apontou ainda que a concessionária apresenta incapacidade operacional e econômico/financeira para a plena operação do sistema de transporte coletivo de passageiros, descumprindo de modo relevante os objetivos do contrato de concessão.
A Prefeitura adiciona que, em sua defesa a concessionária não nega a existência das irregularidades apontadas no processo, mas alega o direito ao período de transição de 180 dias para a transferência do serviço de transporte coletivo.
No final de julho deste ano, o prefeito convocou coletiva para anunciar a intenção de rescindir o contrato com a empresa de ônibus. À ocasião Gaspar mencionou também as multas aplicadas à empresa, que chegavam a 444 e representavam mais da metade do número de multas aplicadas durante o ano de 2016.
Ele citou ainda o atraso na entrega dos 20 ônibus zero quilômetro (km). Segundo análise, a previsão inicial era maio de 2017, porém, o prazo não foi cumprido. Em seguida, a entrega seria em junho, passando, logo depois, para a primeira quinzena de julho e, por fim, na primeira semana de agosto; porém, novamente, os veículos não chegaram à cidade.
"Ao assumir o transporte municipal, o Grupo VB também absorveu o passivo da Indaiatubana, mas, não quitou o débito; e eu não posso manter uma empresa que está inadimplente. Não vou castigar a população por conta de uma promessa de que irá melhorar", declarou Gaspar à época.
No dia 17 de agosto, a empresa foi notificada sobre o termo de abertura de processo administrativo de inadimplência, que trata da não execução do contrato administrativo de concessão de transporte coletivo na cidade. O prazo inicial para a apresentação da defesa foi de 15 dias, que foi prorrogado por mais 15 dias, a pedido da operadora.
Em resposta às questões da Tribuna sobre a destinação dos veículos novos e seminovos, além de outros pontos do Decreto, a assessoria do governo municipal esclareceu que ainda estão em estudo.

Grupo VB substituiu 100% da frota

Procurada pela reportagem, a assessoria da empresa disse que a direção não iria se pronunciar quanto a declaração de caducidade; todavia, questionado sobre as mudanças realizadas no transporte de Indaiatuba em um ano de operações, sinalizou as melhorias já realizadas.
Desde o início da operação pela Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi) a frota dos ônibus municipais foi totalmente substituída. Em um ano, Indaiatuba passou a ter a frota mais nova da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com média de idade de 4,07 anos.
À frente do transporte público local desde 1º de outubro de 2016, a Citi já investiu mais de R$ 12 milhões na renovação da frota, ampliou a rede credenciada de recarga, promoveu treinamentos de colaboradores e a reforma e colocação de novos abrigos. Indaiatuba hoje conta com 100% de acessibilidade, marca inédita na RMC, e o índice de 99,8% no cumprimento de viagens.
O tempo de integração, que permite aos usuários que têm cartões usem mais de um veículo pagando apenas uma passagem, subiu de 35 minutos para uma hora. Quando a empresa assumiu o transporte, então com 66 veículos, a média de idade era de 5,79 anos. A média de idade exigida pelo contrato é de 5 anos, mas a meta é trabalhar com uma frota com idade de três anos. Ao todo, os 29 mil passageiros diários da cidade contam com 26 linhas urbanas.
No segundo mês de atuação, a Citi já havia feito 14 substituições, sendo três por articulados ano 2012, com capacidade para 117 passageiros, e o 'anjo da guarda', equipamento que impede o tráfego com as portas abertas. Dos ônibus aposentados até então, sete estavam com a idade vencida e outros quatro estavam para vencer.
Em março, a Citi trocou outros 14 veículos e atingiu a marca de 100% da frota com elevadores. À época, todos os 125 motoristas e 78 cobradores da empresa estavam treinados para operação do equipamento.
Em agosto foram adquiridos 20 ônibus zero-quilômetro, um investimento de mais de R$ 7 milhões. A van que fazia o transporte de pessoas com necessidades especiais também foi substituída; e houve ampliação do serviço de recarga de cartão eletrônico do tipo Comum para 16 pontos, com investimento de R$ 50 mil.
Atendimento
Também em agosto foi facilitada a interação com o usuário, com a implantação de uma central de atendimento 24 horas pelos telefones 0800-774-5584 e (19) 3816-3050, pelo WhatsApp (19) 99532-5047, pelo www.facebook.com/citiindaiatuba e pelo site www.citiindaiatuba.com.br.
Parte dos 180 abrigos de ônibus que já existem na cidade foi reformada e a Citi começou a instalar novos equipamentos até atingir 300. Serão 23 novos pontos para embarque e desembarque que instalados anualmente, com investimento de R$ 5,9 mil por estrutura. Neste ano já foram colocados 16 abrigos desde a primeira quinzena de julho.

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