Publicado em: 01/11/2017 18h54 - Atualizado em 14/11/2017 11h01

Divulgada nova empresa de transporte coletivo

Sancetur foi a escolhida; porém, Citi apresenta liminar que derruba o pedido de caducidade

Adriana Brumer Lourencini
Divulgação (Prefeitura Atibaia) Nova operadora contratada já realiza o serviço em outras cidades do interior paulista
Indaiatuba poderá ter em breve nova empresa concessionária do transporte público. Na última segunda-feira, dia 31, foi publicado no Diário Oficial o resumo do contrato emergencial nº 701/2017, que concede à empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur) a operação do serviço no município.
O texto especifica que a Sancetur estará autorizada, em caráter emergencial por 180 dias (de 30 de outubro até 30 de abril de 2018) a execução e exploração do transporte coletivo de passageiros, incluindo os usuários portadores de necessidades especiais, com fornecimento de veículos e mão de obra. O valor total destinado à nova empresa é estimado em R$ 9.596.307. O contrato está disponível no portal Transparência do município.
Na mesma página da imprensa oficial de Indaiatuba, foi publicado o Termo de Ratificação, já despachado pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB), onde ele concede "dispensa de licitação para fins de contratação do serviço público de transporte coletivo de passageiros conforme termo de referência, proposta e documentos constantes do processo supra, de acordo com o artigo 24, inciso IV, da lei federal nº 8666/1993".
Em contrapartida, a Rápido Sumaré, razão social da Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi) divulgou, nesta quarta-feira, a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, Sérgio Fernandes, a qual barra o processo de caducidade contra a concessionária, movido pelo município.
Segundo o magistrado, a decisão da prefeitura é nula, já que "não foi observada a ampla defesa e o contraditório" no processo administrativo, medida que causa "grave prejuízo" para a concessionária. Para a Justiça, caso fosse mantida a decisão da prefeitura de anular o contrato existente com a Rápido Sumaré, a atual concessionária poderia arcar com grande prejuízo. Ainda no texto da medida liminar, Sérgio Fernandes reitera a suspensão da caducidade do contrato de serviço prestado pela operadora até o julgamento final.
Em reportagens anteriores publicadas pela Tribuna, a assessoria da Citi reiterou os investimentos feitos pela empresa na cidade. À frente do transporte público local desde 1º de outubro de 2016, a Citi já investiu mais de R$ 12 milhões na renovação da frota, ampliou a rede credenciada de recarga, promoveu treinamentos de colaboradores e a reforma e colocação de novos abrigos. Indaiatuba hoje conta com 100% de acessibilidade, marca inédita na RMC, e o índice de 99,8% no cumprimento de viagens.
Investimentos
"Quando assumimos o transporte coletivo urbano em Indaiatuba, o serviço prestado era de péssima qualidade. Os investimentos foram feitos, os empregos mantidos e até foram ampliadas as vagas. E tudo isso dentro de um cenário econômico recessivo, justo em um momento em que o país passa por um momento delicado", argumentou Paulo Barddal, diretor de Comunicação da Citi.
Sobre as informações de que a empresa estaria devendo valores superiores a R$ 1,6 milhão aos cofres municipais, divulgadas há alguns meses pela prefeitura, Barddal reforçou tratar-se de um engano, pois, "o próprio prefeito, em entrevista coletiva, reconheceu a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato", lembrou o diretor.
Na semana passada, a Citi encomendou uma pesquisa de opinião para ouvir quem realmente utiliza o serviço de transporte na cidade, e os resultados mostraram índice de aprovação de 75%. "Mesmo dentro desse cenário, a Prefeitura de Indaiatuba procurou denegrir a imagem da empresa com a veiculação de informações inverídicas que foram amplamente reproduzidas na imprensa", enfatizou Barddal.

Nova concessionária já é responsável por transporte escolar

Na primeira semana de outubro de 2017, a prefeitura declarou a caducidade e rompeu o contrato de concessão do serviço de transporte público com a Viação Rápido Sumaré. Decreto municipal previa para dezembro a retomada do serviço pela administração pública, e prazo de 30 dias para contratação da nova operadora, a qual deverá atuar durante 180 dias, até a conclusão do processo licitatório.
A decisão foi tomada com base em parecer do jurídico, que levou em conta fatores como paralisações, excesso de avarias e aumento de autuações, apreensões e retenções de veículos por mau estado de conservação. Em seu parecer, o jurídico municipal considerou plausível a aplicação da pena de declaração de caducidade, pois julgou inadequada e deficiente a prestação do serviço.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo municipal, a fim de obter mais informações sobre a permissão para a Sancetur assumir o transporte público. Porém, a prefeitura apenas se limitou a dizer que não foi notificada sobre a liminar.
Os veículos da Sancetur possuem a logomarca 'SOU' seguida do nome do município onde opera o transporte. Em abril, a empresa assumiu o transporte na cidade de Atibaia/SP, mas já opera em Valinhos, Paulínia e outras. Aqui em Indaiatuba, a concessionária é responsável pelo transporte escolar municipal. Procuradas para comentar o assunto, assessoria e direção da Sancetur não se pronunciaram até o fechamento desta edição. 

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