Publicado em: 02/03/2018 15h48 - Atualizado em 16/03/2018 15h37

Apeoesp pede reajuste de 6,84% para rede municipal

Índice é referente à inflação de 2,94%, mais o aumento real do Piso Nacional

Fábio Alexandre
Após assembleia realizada na terça (27), a subsede Indaiatuba do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) apresentou sua pauta de reivindicações da campanha salarial, já que a data-base municipal é aprovada em 1º de março. A categoria pede um reajuste de 6,84%, referente à inflação de 2,94% mais o aumento real do Piso Nacional, de 3,9%, anunciado em dezembro pelo Ministério da Educação. A pauta foi protocolada sexta (2) e uma reunião com a Administração Municipal deve ser confirmada nos próximos dias.
"Seguimos orientações do Ministério da Educação e estamos pedindo apenas a reposição da inflação, mais a porcentagem estabelecida para o Piso Nacional do Magistério", destaca Jaqueline Francisco, secretária de assuntos municipais da Apeoesp. "O Piso Nacional foi reajustado em 6,81%, estando acima da inflação e dando um ganho real de 3,9%. Lembrando que o Piso Nacional é para nível médio e os professores municipais, na grande maioria, possui nível superior".
Entre os demais itens da pauta de reivindicações estão o auxílio transportes para os Docentes I, quando os professores tiverem que substituir em outra sede, e o retorno do Cartão Cesta, um "benefício retirado dos professores em 2001", afirma a dirigente sindical.
Estes últimos itens, assim como a aplicação da Meta 17, são pedidos antigos da Apeoesp. "O município tem até 2020 para aplicar a Meta 17. Mas ainda não discutimos como isso será aplicado, se teremos o reajuste de uma única vez ou de forma parcelada", explica Jaqueline.
A Meta 17 do Plano Nacional de Educação valoriza os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Segundo o Sindicato, em Indaiatuba a diferença média entre outros profissionais com nível superior e os professores que iniciam na Prefeitura através do Plano de Carreira é de 22,2%.
Pesquisa
A Tribuna obteve acesso à pesquisa realizada pelo Dieese, datada de fevereiro de 2018, que faz apontamentos sobre os limites fiscais do município. "De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os limites fiscais auferidos no terceiro quadrimestre de 2017 mostram que o município de Indaiatuba comprometeu 42% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no âmbito do poder executivo. Sob essa perspectiva, há possibilidade de concessão de reajuste salarial para os servidores municipais de 22,2% a 28,6%. A despesa de pessoal desse período ficou em torno de R$ 395,9 milhões enquanto a RCL atingiu R$ 943,1 milhões neste terceiro quadrimestre".
A pesquisa especifica valores para os reajustes. "Ao exercitar os limites de comprometimento da LRF, conclui-se que a despesa de pessoal pode aumentar até R$ 87,8 milhões sem ultrapassar o limite prudencial, equivalente a 51,3% da RCL. Assim, a margem que a administração municipal possui para concessão de reajuste linear é de 22,2%", destaca o Dieese. "Para o limite máximo, observa-se margem de negociação de 28,6% ou R$ 113,3 milhões, valor que poderá contribuir com a correção de remuneração e benefícios dos servidores municipais, incluindo a categoria do magistério no âmbito municipal".
Para Jaqueline, é preciso investir nos profissionais do ensino. "A rede municipal de ensino tem demonstrado competência no trabalho educacional colocando Indaiatuba acima das médias tanto do IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ultrapassando as médias do Estado e do país", ressalta. "É através de nosso trabalho que Vossa Excelência (prefeito Nilson Gaspar) tem prazer em apresentar a rede e fazer propaganda dela aos outros municípios. Investir no professor é investir no município, por isso devemos ser mais valorizados".

Fundeb teve salto positivo no ano passado

Ainda de acordo com a pesquisa do Dieese, "em 2017, o município de Indaiatuba destinou para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a quantia de R$ 69,6 milhões proveniente de impostos e transferências vinculadas que perfazem 20% do total de tributos e transferências constitucionais arrecadados, segundo a legislação do fundo".
A pesquisa revela um saldo positivo. "O retorno para o município, que é baseado no número de alunos da educação básica pública da rede municipal na educação infantil e no ensino fundamental, de acordo com dados do último censo escolar, o Fundeb enviou R$ 98,1 milhões, resultando em um saldo de R$ 28,5 milhões", aponta a pesquisa. Tanto o envio quanto o retorno de recursos foram corrigidos pela inflação do período, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Assim, o Dieese encerra a pesquisa destacando que, "de acordo com os indicadores do quinto bimestre de 2017, aplicou 28,3% de sua receita com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 81,8% com a remuneração do magistério, superando o mínimo estabelecido para valorização de 60%. Dessa forma, a apuração das contas entre os meses de janeiro e agosto mostra que o município está cumprindo os limites legais".

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