Publicado em: 29/06/2018 12h22 - Atualizado em 02/07/2018 14h48

Projeto que prevê 900 novos cargos públicos é retirado

PLC chegou à Câmara na última sessão; Prefeitura diz que fará nova avaliação

Fábio Alexandre
Arquivo TI Projeto complementar ainda não tem data para ser votado
Enquanto espera mudanças na Lei Complementar 11, de 14 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos e salários da administração direta do município, a Câmara recebeu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2018, de autoria do Executivo, que cria 900 novos cargos na Prefeitura.
A Tribuna apurou que a proposta foi inicialmente rejeitada pela oposição, e sua votação, que deveria ocorrer em regime de urgência durante a sessão de 25 de junho, não ocorreu. Na tarde do último dia 29, o PLC recebeu o pedido de retirada e não tem data para ser votado.
Em seu artigo 1º, o PLC destaca que ficam criados 900 cargos de carreira, de provimento efetivo (confira o box abaixo). Determina, em seu artigo 2º, que os atuais titulares dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias que tenham concluído o ensino médio e aderido ao plano de cargos e salários serão enquadrados no Grupo EM, Sub Grupo I. Aqueles que não concluíram o ensino médio permanecerão enquadrados no Grupo EF, Sub Grupo S, observada a posição em que se encontram na carreira.
Em seu artigo 3º, o PLC destaca que "a abertura de concurso público para o provimento dos cargos criados por esta Lei Complementar somente poderá ser autorizada se houver a declaração dos ordenadores de despesas quanto à sua adequação aos limites financeiros e orçamentários".
Em sua justificativa, o líder do Executivo destaca que a criação de cargos vem "para atender as necessidades e demandas das diversas Secretarias Municipais", uma vez que "há em andamento inúmeros investimentos para ampliação do atendimento na saúde e educação, com a construção de creches, escolas, postos de saúde, bem como ampliaçãodo atendimento nos programas de saúde de família, dentre outras atividades".
Repercussão
Alexandre Peres (SD), líder da oposição na Câmara junto com Arthur Spindola (PV) e Ricardo França (PRP), justificou sua posição contrária. "São 900 novos cargos, além daqueles que já foram divulgados no edital do concurso em andamento", explicou. "Defendo que a criação de novos cargos deve ser feita conforme necessidade real e não em um grande conjunto como proposto por este PLC".
O vereador pede cautela. "É necessário que vários processos sejam melhorados e isso pode significar um aumento do efetivo, mas não será dando um 'cheque em branco' que isso será resolvido. Cada demanda deve ser estudada por partes", analisa.
Em contato com o líder do governo na Câmara, Luiz Alberto "Cebolinha" Pereira (MDB), a Tribuna foi informada que o pedido de retirada do PLC seria apresentado na sexta (29). "Mas vale destacar que essa previsão é válida para os próximos quatro ou cinco anos", ressaltou.
Questionada sobre o projeto, a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação enviou a seguinte nota, também na manhã de ontem: "o projeto será retirado para uma nova avaliação e oportunamente a Administração Municipal apresentará seus comentários". Nenhuma nova data foi estabelecida.

OS CARGOS PREVISTOS

CARGOS VAGAS
Agente Comunitário de Saúde 107
Agente de Informação, Educação e Comunicação 2
Agente de Op. e Fisc. de Trânsito e Transporte 42
Agente Fiscal Municipal 14
Arquiteto 7
Assistente Social 18
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 218
Dentista PSF 5
Enfermeiro 69
Farmacêutico 3
Fiscal Tributário Municipal 9
Fisioterapeuta 5
Fonoaudiólogo 2
Guarda Vidas 7
Médico Plantonista 6
Motorista 8
Nutricionista 6
Operador de Máquinas 37
Professor 125
Profissional de Educação Física 134
Psicólogo Escolar 1
Supervisor de Saúde 8
Técnico de Enfermagem 49
Técnico de Laboratório 4
Técnico em Agrimensura 3
Técnico em Hardware 5
Técnico em Segurança do Trabalho 2
Terapeuta Ocupacional 4
TOTAL 900

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