As leis que enganam
Por Danilo TezotoQua, 24 de novembro de 2010 às 17h38 - Comentários: 0Visualizações: 0
Aparecer para a população é uma das diversões prediletas dos parlamentares.
Uma das formas mais fáceis que eles encontraram para conseguir isso é criação de leis que nem sempre são colocadas em prática.
Muitas vezes sem pesquisar a real utilidade da mesma, o membro do Legislativo conta com o corporativismo de seus colegas de Casa para que a ideia, muitas vezes mirabolante, seja aprovada.
Essa não é uma situação exclusiva de Indaiatuba, mas acaba ficando mais visível quando a discussão sobre a real importância de uma lei é colocada em prática.
Há três semanas os vereadores locais estão discutindo sobre a lei que pretende proibir o uso de celular dentro das agências bancárias.
Embora a intenção aqui não seja discutir a aplicabilidade desta lei específica, que é interessante, mas precisa ser melhor elaborada (opinião compartilhada por alguns vereadores), muitas leis criadas pelos vereadores são feitas apenas com a intenção de aparecer para a população.
Sem pesquisar a possibilidade de a lei ser aplicada pelo município, que possuí um setor de fiscalização praticamente nulo, os parlamentares criam leis que nem chegam a ser aplicadas.
Exemplo disso é uma lei municipal que obriga os estabelecimentos comerciais da região central da cidade a oferecer aos clientes vagas de estacionamento.
Caso o espaço não ofereça as vagas, o comerciante pode fazer um convênio com um estacionamento particular que esteja em um raio de 100, 200 e 300 metros de distância.
Porém, caso os três estacionamentos parem de funcionar, o estabelecimento também precisa encerrar suas atividades.
São leis como essa que mostram como os vereadores estudam as consequências das ideias que possuem para “ajudar” a vida da população.
Pouca importa se a lei é boa ou não.
Para muitos parlamentares, o que vale é mostrar para o povo que ele criou uma lei, principalmente na hora de pedir voto.
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Marcadores: Leis, Vereador
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