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As leis que enganam
Por Danilo TezotoQua, 24 de novembro de 2010 às 17h38 - Comentários: 0Visualizações: 0
Aparecer para a população é uma das diversões prediletas dos parlamentares.
Uma das formas mais fáceis que eles encontraram para conseguir isso é criação de leis que nem sempre são colocadas em prática.
Muitas vezes sem pesquisar a real utilidade da mesma, o membro do Legislativo conta com o corporativismo de seus colegas de Casa para que a ideia, muitas vezes mirabolante, seja aprovada.
Essa não é uma situação exclusiva de Indaiatuba, mas acaba ficando mais visível quando a discussão sobre a real importância de uma lei é colocada em prática.
Há três semanas os vereadores locais estão discutindo sobre a lei que pretende proibir o uso de celular dentro das agências bancárias.
Embora a intenção aqui não seja discutir a aplicabilidade desta lei específica, que é interessante, mas precisa ser melhor elaborada (opinião compartilhada por alguns vereadores), muitas leis criadas pelos vereadores são feitas apenas com a intenção de aparecer para a população.
Sem pesquisar a possibilidade de a lei ser aplicada pelo município, que possuí um setor de fiscalização praticamente nulo, os parlamentares criam leis que nem chegam a ser aplicadas.
Exemplo disso é uma lei municipal que obriga os estabelecimentos comerciais da região central da cidade a oferecer aos clientes vagas de estacionamento.
Caso o espaço não ofereça as vagas, o comerciante pode fazer um convênio com um estacionamento particular que esteja em um raio de 100, 200 e 300 metros de distância.
Porém, caso os três estacionamentos parem de funcionar, o estabelecimento também precisa encerrar suas atividades.
São leis como essa que mostram como os vereadores estudam as consequências das ideias que possuem para “ajudar” a vida da população.
Pouca importa se a lei é boa ou não.
Para muitos parlamentares, o que vale é mostrar para o povo que ele criou uma lei, principalmente na hora de pedir voto.
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Consciência ecológica?!
Por Cynthia SantosTer, 23 de novembro de 2010 às 09h54 - Comentários: 0Visualizações: 0
Dia desses ganhei duas sacolas ecológicas, acopláveis ao carrinho de supermercado, para fazer minhas compras. Um colega viu os recipientes e disse que agora só usa este tipo de sacola no supermercado.
Estranhei, porque à primeira vista ele não me parecia uma pessoa preocupada com o meio ambiente ao ponto de levar sacolas ecológicas ao supermercado. Ele ainda completou que “é bem fácil também colocar tudo em caixinhas de papelão”.
Aí perguntei como ele faz com os cestinhos de lixo doméstico – normalmente as pessoas reaproveitam sacolas plásticas. Ele me respondeu: “Aí eu compro saquinho plástico, né? Não sou tão muquirana assim”.
Mas cadê o benefício para o meio ambiente então? Meu colega explicou então que só usa a sacola ecológica porque agora há caixas específicos e não é preciso enfrentar filas nos supermercados. Ou seja, pouco importa o meio ambiente, o importante é dar uma de esperto e fugir da fila.
A Tribuna já fez matérias sobre o uso da sacola ecológica. A maioria dos clientes acredita que isso “é besteira”. Portanto, não adianta ter uma lei que obrigue supermercados a instalarem caixas exclusivos para este tipo de cliente “consciente” se não for incutida em sua mente a ideia do que realmente é bom para o planeta.
PS: Não falo porque sou um modelo, não. Ainda uso sacolas plásticas, mais pela comodidade e por nunca lembrar de levar a sacola de tecido do que por falta de noção. Também sou uma das pessoas que precisam ser conscientizadas.
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Quando não há comprometimento
Por Rodrigo GattiQui, 11 de novembro de 2010 às 15h56 - Comentários: 0Visualizações: 0
As fraudes no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorridas em Indaiatuba e divulgadas com exclusividade pela Tribuna, no dia 30 de outubro, que você pode conferir aqui, escondem muito mais do que pequenos deslizes dos sete recenseadores que manipularam dados de 18 dos 242 setores domiciliares existentes na cidade. As fraudes atenuam um problema que merece muita atenção, principalmente do próprio brasileiro: o comprometimento e dever com a cidadania.
Para se tornar um recenseador, a pessoa interessada precisa passar por um processo de seleção que conta com provas específicas. É como se fosse um vestibular. Milhares de pessoas se inscrevem e apenas alguns, os que são considerados mais bem preparados, são escolhidos para realizarem, o que ao lado das eleições, é um dos exercícios maiores da democracia brasileira: o censo.
Um recenseador é pago pelos seus trabalhos, não é uma tarefa voluntariosa. Mesmo assim, alguns insistem em avacalhar com todo o processo, acreditando que inventar alguns dados ali e aqui não vai causar transtorno algum para ele, nem para ninguém. Mal sabe ele, recenseador sem comprometimento com o trabalho que se propôs a fazer, que estará prejudicando a ele diretamente. Dados falsos podem empurrar para baixo o crescimento de uma cidade, que é o que poderia ter acontecido em Indaiatuba, caso a fraude não fosse descoberta.
Do outro lado dos smartphones, que é o equipamento utilizado pelos recenseadores durante a coleta, também há falta de comprometimento. Sim, muitos moradores, sem qualquer motivo aparente, apenas se recusam à responder um recenseador quando este bate a sua porta. Este é outro parâmetro importante, afinal, não adianta criticar apenas um lado quando a outra parte também não participa da maneira correta.
Poucos sabem, mas responder ao censo é um dever cívico e está amparado por lei federal. A lei 53.534, de 1968, diz que todas as pessoas são obrigadas a prestar informações solicitadas pelo IBGE. Quem não fornecer os dados, poderá pagar multa de até dez salários mínimos. A lei também diz que as informações passadas ao órgão são de caráter sigiloso e servem exclusivamente para fins estatísticos.
Quando se trata de direito, todos querem seu filete de cidadania e democracia, porém, muitas vezes, quando o assunto é dever, infelizmente, não se vê o mesmo entusiasmo. É o famoso comprometimento (ou falta dele) de boa parte dos brasileiros aparecendo mais uma vez.
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