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Descontos para devedores de impostos começam a valer hoje
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Atualizado em 02/01/2014 às 11h29Publicado em 02/01/2014 às 11h20Patrícia Lisboa - patricialisboa@tribunadeindaia.com.br
Quem tem impostos em atraso inscritos no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, poderá pedir descontos de juros e multas incidentes sobre eles a partir de hoje, dia 2 de janeiro. Com a medida – estabelecida por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) afirma, por meio da Assessoria de Comunicação Social, que será possível agilizar o processo de cobrança sem ter de levar os casos à Justiça. O objetivo é receber cerca de R$ 408 milhões devidos por quase 70 mil contribuintes.

“O Município possui atualmente mais de 58 mil execuções fiscais em andamento, inclusive, anteriores a 1988 e, portanto, é imprescindível que sejam adotados procedimentos mais eficazes voltados ao recebimento desses créditos”, justificou o prefeito.

O “perdão” dos juros e multas aos devedores de impostos foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro, com os votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, e Derci Jorge Lima – ambos do PT – e de Bruno Ganem (PV).

De acordo com a lei, os contribuintes que optarem por pagar o débito em uma só vez terá isenção dos juros e multas. Para pagamento em até três parcelas mensais e consecutivas, a redução será de 90%. Em seis vezes, o desconto será de 80% e, em 12 parcelas, de 50%. Vinte e quatro é o número máximo de parcelas. Neste caso, a redução dos juros e multas será de 45%. Mas, em 12 e 24 meses, depois do abatimento dos encargos incidentes até a data da negociação, cada parcela será acrescida de 1% de juro ao mês e não poderá ser inferior a R$ 50.

Para aderir ao programa, o devedor deverá procurar o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura entre 2 de janeiro e 31 de março de 2014. A partir de fevereiro, a adesão também poderá ser feita pela internet, no endereço www.ppidetm.indaiatuba.sp.gov.br, que está sendo construído pelo Departamento de Informática da Administração.
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