Um projeto de ressocialização de ex-detentos da administração municipal que estava na pauta da sessão extraordinária da Câmara realizada na tarde de sexta-feira, dia 16, gerou polêmica esta semana. Após um pedido do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), os vereadores aprovaram a retirada do projeto.

A intenção da Prefeitura era firmar um convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para executar os programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Segundo a cláusula primeira da minuta do convênio, Indaiatuba pretende receber, implantar e executar o Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas, do Programa de Atenção ao Egresso e Família e do Programa Pró-Egresso no Município.

Para realizar esse trabalho, a Prefeitura terá de ceder um imóvel, custear todas as despesas de seguros, tributos e encargos e, dentre outras ações, fornecer servidores públicos que possam atuar junto ao programa.

Conforme consta na cláusula quarta da minuto do contrato, que ainda não foi assinado pelas partes, o valor do convênio ainda não foi estipulado. Se firmado, o contrato terá validade de 12 meses.

Questionado pela reportagem da Tribuna se realizar o trabalho com ex-detentos não é uma ação contraditória da administração indaiatubana, que por muitos anos exigiu a saída da cadeia municipal, e agora quer voltar a receber pessoas que têm problemas com a Justiça, o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) garante que a população não tem com o que se preocupar, pois o programa trabalhará com jovens infratores, ação já desenvolvida pela administração no Centro de Referência Especializada e Assistência Social (Creas).

Durante explicação sobre o projeto, o chefe do Executivo afirmou que Indaiatuba “não vai receber bandidos”. “São pessoas que já pagaram a pena e vão realizar um trabalho para serem incluídas na sociedade”, cita. Entretanto, a alegação do prefeito de que as ações serão feitas com jovens infratores não é confirmada pela assessoria de imprensa da secretaria. Em resposta ao questionamento feito pela Tribuna, os responsáveis pela comunicação disseram que todos os Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania são feitos com “pessoas adultas jovens”, aquelas que têm entre 18 e 25 anos.

Ao comentar o fato de a população temer a vinda de homens e mulheres que, por motivos distintos, estiveram presos, Reinaldo disse que é “muito mais fácil” ressocializar a pessoa do que receber um bandido. “É melhor ter condições de incluir na sociedade estando perto da família do que trazer o bandido”, acredita o prefeito.

De acordo com o Departamento de Penas e Medidas Alternativas da secretaria, as penas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação de pena e prisão.

Após especulações na comunidade Indaiatuba Ativa, no Facebook, de membros que chegaram a comparar o projeto de ressocialização com um presídio estadual, a administração municipal optou pela retirada da propositura da pauta da sessão. Mesmo na dependência da assinatura do convênio, o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) revelou que o local para receber os ex-detentos já foi escolhido, e será a antiga Escola Estadual Benedita Wagner de Campos, localizada na Rua da Caixa D’água, no Bairro Santa Cruz.

Depois de ser reformada pelo Estado por R$ 400 mil e ser repassada para a Prefeitura, o prédio passa por uma nova reforma, orçada em R$ 1,6 milhão. Entretanto, segundo a declaração de moradores da região, mesmo com o trabalho, o local está abandonado há mais de quatro meses.

Segundo o prefeito, inicialmente a previsão é de que 50 indaiatubanos sejam atendidos pelo programa, que terá capacidade para até 300 pessoas.