Durante as 36 sessões ordinárias e as duas extraordinárias realizadas no ano passado, os 13 vereadores (Vera Maria Curi Spadella – PMDB – se licenciou por três meses e no dia 3 de outubro Celso Moreira Rocha – PPS – passou a ocupar a vaga) que atuaram na Câmara priorizaram a realização de projetos de lei que visaram dar nomes para ruas e praças, e conceder títulos de cidadão indaiatubano.

A constatação pode ser feita após uma análise das 97 propostas apresentadas pelos parlamentares e pela Mesa Diretora da Casa. Desse total, 43 projetos, que equivalem a pouco mais de 44%, focaram a concessão de nomes a vias públicas.

Dentre todos os parlamentares, o que mais se preocupou em não deixar uma rua sem nome ou conceder um título a algum cidadão é o vereador do PP, Adalto Missias de Oliveira, que, dos 11 projetos que apresentou, nove foram criados para dar nome a uma via.

Na sequência, aparece o vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB), que dos dez projetos apresentados oito tiveram esse cunho. A terceira colocação é de Helton Antônio Ribeiro (PP), que apresentou nove proposituras, sendo seis com o objetivo de conceder títulos e dar nomes.

Mas não foi apenas esse tipo de ação que norteou os trabalhos dos representantes da população no Legislativo. Mesmo em menor número, alguns projetos que foram aprovados pelos próprios vereadores, se forem colocados em prática, poderão beneficiar a população. Devido à falta de ação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde municipal, que não oferecem o serviço, o vereador Túlio José Tomass do Couto (PPS) apresentou a proposta para que todo bebê recém-nascido em Indaiatuba seja obrigado a realizar o “teste do coraçãozinho”, exame que ajuda a identificar se a criança possui algum tipo de problema, possibilitando o início imediato do tratamento. Ainda dentro da questão saúde, um outro projeto criado pelo vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB) passou a permitir que os idosos e deficientes físicos da cidade possam agendar consultas por telefone, sem a necessidade de ter que se dirigir até os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Também de autoria de Bastos, um projeto passou a obrigar a administração a divulgar no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp. gov.br) todas as informações referentes às multas de trânsito aplicadas nas ruas e avenidas do Município.

Bastante discutido e alterado via emendas apresentadas por outros vereadores, o projeto do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), regulamentou a forma da Prefeitura repassar recursos para as entidades que atuam na cidade, evitando, dentre outras coisas, que parentes dos fundadores possam ocupar cargos remunerados.

Na lista dos projetos, o Executivo é o que mais apresentou propostas, que, devido à presença maciça de vereadores da base, foram todos aprovados. Dentre as propostas encaminhadas durante todo o ano muitas atingiram diretamente parte dos servidores locais, como a extensão do pagamento da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP) para todos os funcionários que atuam diretamente ligados à educação municipal.

Na lista dos parlamentares que mais apresentaram projetos, na primeira colocação aparece o petista Linho, com 18 propostas; seguido por Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), com 12; e Adalto Missias de Oliveira (PP), com 11. Somente os vereadores Agostinho Andrade Júnior (PPS) e Vera Maria Curi Spadella (PMDB) não apresentaram um projeto durante todo o ano.

Devido à limitação legal que impede qualquer vereador de apresentar projetos que gerem despesas ao Município, a alternativa encontrada pelos parlamentares para que o Poder Executivo atenda aos pedidos é apresentar indicações. Desta forma, a solicitação pode ser atendida sem infringir a lei.

Os 13 vereadores que atuaram na Câmara no ano passado apresentaram durante as 36 sessões ordinárias e as duas extraordinárias 503 indicações. Com 98 pedidos, o vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB) é o líder do ranking; seguindo por Bruno Arevalo Ganem (PV), com 73; e Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), com 65. Por ter apresentado sete indicações, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), é o último da lista.

Forma oficial de parabenizar alguém ou alguma instituição pela realização de algum trabalho de destaque, a moção foi usada pelos parlamentares em 66 oportunidades. Responsáveis por 12 moções cada, os vereadores Fábio Marmo Conte e Hélio Alves Ribeiro, ambos do PSB, são os primeiros da lista, seguidos por Túlio José Tomass do Couto (PPS) com 11, e Celso Moreira Rocha Filho (PPS) com nove.

Assim como na apresentação de projetos, os vereadores Agostinho Andrade Júnior (PPS) e Vera Maria Curi Spadella (PMDB), que está licenciada do cargo, não apresentaram uma indicação.

Maneira que obriga a pessoa ou órgão questionado a responder aos questionamentos feitos pelos vereadores, ao longo do ano foram feitos apenas 36 requerimentos. Desses, 34 de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), e um do Chiaparine (PMDB) e Conte (PSB).